Política (63)
OAB quer que união homoafetiva seja da alçada da Vara de Família
By Super UserEm ofício encaminhado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça e presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, solicitou que o órgão recomende o julgamento das ações relativas à união estável entre pessoas do mesmo sexo pelas Varas de Família. Cavalcante ressalta que a Lei 9.278/1996, em seu artigo 9º, determina que “toda matéria relativa à união estável é de competência do juízo da Vara de Família, assegurado o segredo de justiça”. E acrescenta que tal recomendação visa evitar demora no andamento dessas ações com eventuais conflitos de competência.
O assunto ainda é o material contra a homofobia distribuído nas escolas. As bancadas dos evangélicos e dos católicos pedem a renúncia ou a demissão do Ministro da Educação, Fernando Haddad. Eles alegam que o ministro afirmou desconhecer o material de combate à homofobia, mas que aceitava debater o assunto. Porém, após alguns dias, o ministro disse discordar dos problemas apontados pelos deputados. O líder do PR (Partido da República), Lindon Portela (MG), apresentou a proposta de demissão e foi apoiado pelos 35 parlamentares do grupo.
Proposta cria política de prevenção à violência contra professores
By Super UserTramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 604/11, de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que cria a política de prevenção à violência contra os profissionais do magistério público e privado. Além de campanhas educativas sobre a questão, a proposta prevê medidas punitivas como o afastamento temporário ou definitivo do aluno ou funcionário violento e até a transferência do estudante infrator. Segundo o texto, o professor poderá se licenciar quando estiver em situação de risco sem perda de vencimentos.
O projeto equipara os professores de escolas particulares, desde a educação básica até o ensino superior, a agentes públicos para medidas de punição. Segundo o autor da proposta, as agressões sofridas por educadores se tornam cada vez mais frequentes e graves no cotidiano das escolas brasileiras. "Tais agressões não se configuram somente no aspecto físico, sendo registrados números significativos de agressões verbais, furtos e vandalismo, entre outras manifestações de violência", afirmou Manoel Junior.
A proposta também quer estimular a discussão sobre atos de violência física e moral nas escolas, universidades e comunidades, com a participação de entidades de estudantes e acompanhamento dos ministérios da Justiça e da Educação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Proposta do governo chileno para educação será avaliada por estudantes e professores
By Super UserEstudantes universitários, secundaristas e professores chilenos se mostraram satisfeitos pelo fato do governo de Sebastián Piñera ter entregado uma proposta para a educação com o objetivo de solucionar a crise no setor e atender às demandas do movimento. Líderes estudantis e docentes, no entanto, afirmaram que vão analisar o documento e darão uma resposta na próxima sexta-feira, dia 5 de agosto. Durante duas horas, o novo ministro da Educação, Felipe Bulnes, explicou as 21 propostas a estudantes e professores.
O texto ratifica "o compromisso de aumentar em US$ 4 bilhões o orçamento da educação, desde agora até os próximos quatro ou seis anos" nos níveis infantil, fundamental, médio e superior. O projeto também se responsabiliza em "aumentar substancialmente o subsídio escolar ano a ano, com o objetivo de que o valor se duplique até 2018". Além disso, o documento acolheu a principal demanda estudantil: tirar dos municípios a gestão do ensino infantil, fundamental e médio. O governo garantirá constitucionalmente o direito à educação.
No plano universitário, o Ministério aceitou o pedido por uma mudança no acesso à universidade, o financiamento estudantil e o fim do lucro dos estabelecimentos privados que recebem contribuição pública.
Fonte: UOL Notícias
Nesta semana, deputados retomarão as discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), projeto apresentado pelo governo federal ao Congresso no final do ano passado contendo os objetivos do setor para os próximos dez anos. Mesmo após a realização de oito audiências públicas em Brasília e 17 seminários nos estados sobre o tema, parlamentares apontam temas polêmicos no texto – que recebeu 2.906 emendas (propostas de alteração).
Entre os assuntos controversos, estão as metas de universalização do ensino regular para pessoas com deficiência, a ampliação do número de mestres e doutores nas universidades e a aproximação do salário médio dos professores ao rendimento dos demais profissionais com escolaridade semelhante. O item mais polêmico, porém, segundo os congressistas, é o que amplia de 5 para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) os gastos públicos em educação até 2020. Entidades ligadas ao setor defendem a aplicação de pelo menos 10% do PIB no ensino. Dentre as emendas recebidas, 216 referem-se à meta de financiamento.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Vereador de Jacareí causa polêmica ao ofender professores nas redes sociais
By Super UserDizendo ser livre para expressar suas opiniões, o vereador Dario Burro (DEM), de Jacareí (SP), afirmou não se arrepender dos comentários ofensivos que fez contra professores nas redes sociais da internet.
Segundo reportagem publicada no site VNews, o político teria dito em sessão da Câmara da cidade que os "os professores são inúteis" e que "adoram palestras nas escolas! Assim eles não precisam dar aulas." Ainda segundo a matéria, o vereador disse que estava sendo sincero e que a sociedade não espera isso dos políticos.
Fonte: VNews
Um grupo de cerca de 30 intelectuais ligados ao PT se reuniu no último dia 12 de agosto na casa de Fernando Haddad, ministro da Educação, em um jantar de apoio à sua pré-candidatura a prefeito de São Paulo no ano que vem, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Aliados do ministro articulam a divulgação de um manifesto de apoio dos acadêmicos.
O tema não foi tratado no jantar, e entre os participantes estiveram os filósofos Marilena Chauí e Vladimir Safatle, o cientista político André Singer, o jornalista Eugenio Bucci e a psicanalista Maria Rita Kehl. Novato em disputas na sigla, Haddad iniciou há duas semanas um périplo pelos diretórios zonais do partido, em caravanas que reúnem todos os pré-candidatos. Paralelamente, busca apoios que legitimem sua candidatura para além da preferência já manifestada pelo ex-presidente Lula.
Fonte: Folha.com