Política (63)
Fórum divulga nota pública com recomendações ao Congresso
By Super UserO Fórum Nacional de Educação é composto por representantes da sociedade civil e do Estado, e tem caráter permanente. Em nota pública dirigida à sociedade e ao Congresso Nacional, o Fórum defendeu três pontos que considera fundamental para o sucesso da tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional. O primeiro ponto de destaque é sobre a Comissão Especial que analisará o PNE. As entidades que constituem o Fórum Nacional de Educação pedem que a comissão seja constituída por deputados “comprometidos com a causa da educação”. Ainda em relação aos trâmites do projeto de lei, o Fórum destaca a importância de um cronograma com audiências públicas e pede agilidade na tramitação da matéria.
Haddad defende que programas habitacionais tenham estimativa de demanda por escolas
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O ministro da Educação, Fernando Haddad, defende que os programas habitacionais, tanto do governo federal como do estadual, sejam realizados em conjunto com estudos sobre a demanda educacional da região. Segundo o ministro, a infraestrutura de educação, como creches e escolas, poderia ser implantada ao mesmo tempo em que as casas e apartamentos. Dessa forma, quando o empreendimento fosse entregue, escolas e creches estariam também funcionando e, mais importante, próximos da população. (Com informações de Daniel Mello, da Agência Brasil.)
Fonte: www.uol.com.br
Ministério terá mais duas secretarias em nova estrutura organizacional
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O MEC passa a ter duas novas pastas: a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (que trata do cumprimento da legislação na educação superior). A secretaria conta com três diretorias responsáveis por implantar políticas de regulação e supervisão de educação superior presencial, a distância e educação profissional e tecnológica. O titular da pasta será o professor Luís Fernando Massonetto, da USP. A segunda pasta é a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, cuja função será a de estimular a cooperação entre os governos federal, estadual e municipal para a criação de um sistema de educação nacional. Também terá três diretorias que atuarão nas seguintes áreas: cooperação e planos de educação, articulação dos sistemas de ensino e valorização dos profissionais da educação. A professora Cláudia Dutra assume o comando da segunda pasta.
O ministro da Educação Fernando Haddad enviou três representantes à comissão de educação do Senado para debater sobre livros aprovados pelo governo federal que contém críticas ao governo Fernando Henrique Cardoso. O ministro havia sido convidado pelo senador Roberto Requião (PMDB – PR), que afirma ter recebido confirmação da sua presença. Já Haddad diz ter comunicado ao senador que não poderia comparecer à comissão. Segundo o MEC, o ministro estaria envolvido na elaboração do edital do Enem. Os representantes enviados à Comissão foram Daniel Silva Balaban (presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Sérgio Jamal Gotti (diretor de políticas de formação de materiais didáticos e de tecnologias para a educação básica) e Jane Cristina da Silva (coordenadora-geral de materiais didáticos). O MEC aprovou livros didáticos que contém críticas ao governo FHC e elogios ao governo Lula. Uma das condições para que um livro seja aprovado pelo ministério é a isenção política. Além disso, os senadores iriam aproveitar a audiência para questionar o ministro quanto à aprovação de livros que contém erros de português.
Em audiência proposta pelos deputados Domingos Dutra (PT-AM) e Antonio Carlos Biffi (PT-MS), o deputado federal Jorge Pinheiro (PRB-GO) defendeu uma proposta intermediária para a extinção do Exame da Ordem dos Advogados – que permite que bacharéis em Direito exerçam a advocacia. Pinheiro sugeriu que o Ministério Público e a Defensoria Pública participem do processo do exame. Durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, Pinheiro defendeu sua proposta com base “nas inúmeras fraudes e incorreções observadas nas últimas edições do exame”. Dutra afirmou ser injusto que, depois do vestibular e cinco anos de curso, os alunos ainda tenham que passar por outra avaliação. “Considero injusto punir somente os estudantes”, afirmou o deputado que questionou também o valor da inscrição da prova. O secretário-geral do Conselho Nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, defende o exame como forma de controle do conhecimento jurídico dos profissionais que defendem o cidadão. Segundo Coelho, 75% dos estudantes que fazem o exame são favoráveis a ele. Além disso, o secretario afirma que a extinção do exame favorecerá os donos dos cursos de má qualidade. (Com informações do Estado de S. Paulo.)
Alckmin anuncia reajuste de 11% para servidores do Centro Paula Souza
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A proposta de aumento salarial do governador foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado para apreciação. O reajuste, se aprovado, começa a vigorar a partir de 1º de julho e beneficia professores e servidores administrativos das Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs). Será divulgado, ainda em 2011, um novo plano de cargos e salários, além dos critérios para a progressão funcional de servidores com melhor desempenho na carreira.
Educação e saúde registram mais irregularidades por receberem maior volume de recursos
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O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, explicou que educação e saúde registram mais irregularidades por receberem maior volume de recursos. O ministro afirmou que o controle desse dinheiro não é só da controladoria, mas também dos responsáveis por cada área. Segundo informações do ministro, 30% das verbas enviadas para estados e municípios foram para gastos com saúde e educação só no ano passado. É obrigatório o repasse desse dinheiro, pois são recursos para a merenda escolar e também recursos do Sistema único de Saúde (SUS).
Fonte: Portal UOL
Mercadante quer parte dos recursos do pré-sal investido em educação
By Super UserMinistro diz preocupar-se com o legado para as futuras gerações.
Na última terça-feira (13), o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, oficializou um pedido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, para que o Congresso Nacional reavalie as receitas do fundo setorial CT-Petro, oriundas da Lei nº 12.351/2010, aprovada pelo ex-presidente Lula em dezembro do ano passado.
Mercadante deseja que 30% dos investimentos destinados ao pré-sal seja aplicado na educação, e 7% em ciência, tecnologia e inovação. Para reforçar o apelo, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) organizaram um abaixo-assinado que foi entregue à presidente Dilma Rousseff. O documento defende a divisão dos royalties para educação, ciência, tecnologia e inovação.
O ministro enviou uma cópia do abaixo-assinado aos senadores, e argumentou que 30% do investimento do pré-sal, ou seja, R$ 3,97 bilhões anuais bastariam para melhorar a educação. “Quantia que possibilitaria dar um salto na qualidade do ensino, especialmente na educação básica”, relata o documento.
No entanto, as intenções de Aloizio Mercadante esbarram nos interesses dos governos e prefeituras, que esperam essa verba para gastos urgentes. “O pré-sal é uma riqueza provisória, temporária. O prefeito de amanhã não vai ter o pré-sal. Talvez a geração dos nossos netos não terá. O que nós vamos deixar para eles”? argumentou o ministro.
Fonte: UOL
A greve de professores e funcionários dos institutos federais e dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) já dura um mês. Nesse período, mais da metade dos campi está sem aulas. Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), dos 403 campi do país, 220 estão com as atividades paralizadas, total ou parcialmente. Aumento salarial, melhoria na infraestrutura das unidades de ensino e a posição contrária dos servidores à expansão da rede federal de ensino são algumas das reivindicações dos grevistas. Os professores acataram o reajuste de 4%, mas alegam que a decisão não restaura as perdas salariais dos últimos anos e pedem a volta das negociações. O Ministério da Educação (MEC) prevê a construção de 88 campi até o final de 2012 e mais 120 até 2014. Isso, aliado às 354 já abertas, totaliza 562 unidades, com mais de 600 mil estudantes. Esses institutos têm como função oferecer ensino médio, juntamente com formação técnica e, posteriormente, cursos superiores. Hoje, atendem 420 mil alunos. Entretanto, os sindicatos não fazem oposição à expansão, mas apelam por uma infraestrutura melhor e mais funcionários. "A expansão é promissora e valorizou o ensino, mas falta assistência", afirmou Rosane de Sá, coordenadora do Sindicato dos Servidores de Goiás.
Fonte: Mariana Mandelli e Ocimara Balmant (O Estado de São Paulo)
Projeto de lei cria vagas para docentes, mas desrespeita a autonomia universitária
By Super UserO Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) espera para a primeira semana de setembro a apreciação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que prevê a criação de 77.178 cargos na rede de ensino federal. As vagas serão distribuídas nas funções de professor, diretor, técnico administrativo e funções gratificadas. No entanto, o ANDES-SN alega que o governo exclui a soberania das instituições federais de ensino, quando impõe os projetos de governo nas leis. “A falta de docentes e técnicos administrativos já ultrapassou todos os limites nas instituições federais de ensino e a prova disso foi o caos estabelecido no início do semestre passado. Agora o governo sinaliza com a criação de vagas, mas aproveita para empurrar para dentro da lei os seus programas de governo, que ferem a autonomia das universidades”, pontuou Luiz Henrique Schuch, vice-presidente do ANDES-SN. A portaria interministerial que cria as vagas foi encaminhada pelos ministérios da Educação (MEC) e Planejamento (MP) à presidenta Dilma Rousseff e, atualmente, encontra-se na Casa Civil.
Fonte: ANDES-SN
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Lula apoia nome de Haddad para a disputa à prefeitura de São Paulo
By Super UserO ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva iniciou uma operação para emplacar o ministro da Educação Fernando Haddad como candidato a prefeito de São Paulo, sem a necessidade da realização de prévias eleitorais no PT. Lula se reuniu com os quatro pré-candidatos petistas no dia 22 de agosto e defendeu que o PT precisa de “discurso novo” e de “proposta inovadora” se quiser vencer a disputa em São Paulo, com o intuito de tirar o nome da senadora Marta Suplicy da disputa.
Haddad pede suspensão da greve de técnicos das federais para retomar negociação
By Super UserO ministro da Educação pediu que a greve dos técnicos das universidades federais seja suspensa para que as negociações sejam retomadas. O pedido foi feito em audiência pública na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, havia um acordo feito com os sindicatos da categoria onde o MEC se comprometia a negociar um cronograma de negociações com o ministério do Planejamento antes do início da greve. Mesmo assim, a categoria decidiu pela greve em votação apertada com apenas dois votos de diferença. A categoria pede que os salários sejam reajustados em pelo menos três salários mínimos. O salário atual dos técnicos administrativos das universidades federais é de R$1.034.
Plano Nacional de Educação é ignorado pelo governo e patina no Congresso
By Super UserO Plano Nacional de Educação (PNE) foi enviado ao Congresso no final do mandato do presidente Lula, mas mal andou até agora. A própria presidente Dilma Rousseff dá mais ênfase ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o ministro da Educação Fernando Haddad tem vindo a público mais para explicar trapalhadas da pasta do que para falar sobre o PNE. O plano estabelece prazos, diretrizes, metas e investimentos para o crescimento dessa, uma das áreas mais deficitárias do país. Até agora, porém, o PNE não andou. A comissão especial formada para tratar do assunto não teve nenhuma reunião nem com a presidente nem com o ministro até agora. Para dificultar ainda mais a tramitação do PNE, o plano vem sendo alvo de disputa na Câmara entre a comissão especialmente criada para esse fim e a Comissão de Educação. (Com informações de Rafael Moraes Moura para O Estado de S. Paulo.)
Ministro afirma que livro de alfabetização não prega o erro gramatical
By Super User
Para Fernando Haddad, os críticos ao livro Por uma vida melhor são fascistas. A afirmação foi feita durante audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. “Há uma diferença entre o Hitler e o Stalin que precisa ser devidamente registrada. Ambos fuzilavam seus inimigos, mas o Stalin lia seus livros antes de fuzilá-los. Ele lia os livros, essa é a grande diferença. Estamos vivendo, portanto, uma pequena involução. Estamos saindo de uma situação stalinista e agora adotando uma postura mais de viés fascista, que é criticar um livro sem lê-lo”, afirmou o ministro.