Bruno Ferreira Silva (*)

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor prevista no artigo 201, §8º, da Constituição Federal, é concedida com tratamento especial, diante da redução no tempo de contribuição exigido. Pode-se observar que nos termos do artigo 201, §7º, inciso I, da Constituição Federal, preveem-se as condições para a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, em que são exigidos 35 (trinta e cinco) anos para o segurado homem e 30 (trinta) anos para a segurada mulher.

A proibição preventiva do modo como tem sido feita não traz bons augúrios

Por Caleb Salomão (*)

Templos do consumo são profanados por hostes de despossuídos, denunciados por sua aparência estereotipada, que nega capacidade econômica compatível com as liturgias do consumo em shopping center. As hostes que cruzam fronteiras socioeconômicas e geográficas e saem de seus guetos despertam o horror e ameaçam outros territórios.

Palestrante é chefe da área de Impostos Diretos Europeus do escritório de advocacia holandês Loyens & Loeff 

O Prof. Dennis Weber da Universidade de Amsterdã fará palestra sobre Tributação Internacional, no próximo 4 de novembro, na Faculdade FIPECAFI, mantida pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. O evento tem o apoio da ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro).

TST negou recurso à faculdade mantendo a condenação do TRT de São Paulo

Por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Faculdade Sumaré terá que pagar os direitos de uma ex-professora que foi contratada por terceirização, por meio da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Educação do Estado de São Paulo (Coopesp), irregularmente. A docente trabalhou na instituição, no período de fevereiro de 2005 a novembro de 2006.

A docência superior era considerada atividade penosa

O magistério superior era considerado atividade penosa, e o professor universitário tinha o benefício de aposentadoria com 25 anos de trabalho. Quem exerceu docência no ensino superior antes de março de 1997 tem direito à contagem proporcional.

Alunos criam vídeo informativo sobre direito previdenciário e seguridade social

Direito Previdenciário e Seguridade Social ainda é um tema que levanta grandes questionamentos na população, principalmente a idosa, que possui várias dúvidas sobre o assunto. Pensando nessa dificuldade, os alunos da 10ª série do curso de Direito da Anhanguera/ Faculdade de Negócios de Belo Horizonte, criaram um vídeo didático, com ilustrações, sobre o que é a seguridade social e o processo que os idosos deverão fazer para ter esse benefício, bem como as suas exigências.

Palestra será ministrada pelo juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias

A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP) promove, em 21 de março, a palestra do Ciclo sobre Direito do Trabalho e Previdência Social, com o tema A Ultratividade das Normas Coletivas, com o juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias, titular da 1ª Vara do Trabalho de Campinas (SP).

A zona econômica exclusiva é reconhecida internacionalmente

Masakazu Hoji

O mar territorial, faixa marítima que pertence a uma nação, surgiu da ideia da soberania do Estado costeiro que precisava proteger-se de ataques de navios estrangeiros.

São mais de 500 mil trabalhadores no Brasil

José Alberto Couto Maciel (*)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por decisão de sua Seção de Dissídios Individuais, julgando recurso de empresa de telecomunicações, considerou que o trabalho das empresas de call center é proibido, porque não seria uma atividade-meio, mas uma atividade essencial das empresas que contratam os empregados por intermédio de prestadoras de serviço.

Primeiro, verifique se o tesouro lhe pertence de fato

Quem já não sonhou em achar um tesouro e, de repente, ficar rico? Pode ser que ainda, um dia, isso se torne realidade. É bom estar preparado para quando esse dia chegar, pois se você achar o tesouro, ele será seu?