Ministro diz preocupar-se com o legado para as futuras gerações.

Na última terça-feira (13), o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, oficializou um pedido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, para que o Congresso Nacional reavalie as receitas do fundo setorial CT-Petro, oriundas da Lei nº 12.351/2010, aprovada pelo ex-presidente Lula em dezembro do ano passado.

Mercadante deseja que 30% dos investimentos destinados ao pré-sal seja aplicado na educação, e 7% em ciência, tecnologia e inovação. Para reforçar o apelo, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) organizaram um abaixo-assinado que foi entregue à presidente Dilma Rousseff. O documento defende a divisão dos royalties para educação, ciência, tecnologia e inovação.

O ministro enviou uma cópia do abaixo-assinado aos senadores, e argumentou que 30% do investimento do pré-sal, ou seja, R$ 3,97 bilhões anuais bastariam para melhorar a educação. “Quantia que possibilitaria dar um salto na qualidade do ensino, especialmente na educação básica”, relata o documento.

No entanto, as intenções de Aloizio Mercadante esbarram nos interesses dos governos e prefeituras, que esperam essa verba para gastos urgentes. “O pré-sal é uma riqueza provisória, temporária. O prefeito de amanhã não vai ter o pré-sal. Talvez a geração dos nossos netos não terá. O que nós vamos deixar para eles”? argumentou o ministro.

Fonte: UOL

A greve de professores e funcionários dos institutos federais e dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) já dura um mês. Nesse período, mais da metade dos campi está sem aulas. Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), dos 403 campi do país, 220 estão com as atividades paralizadas, total ou parcialmente. Aumento salarial, melhoria na infraestrutura das unidades de ensino e a posição contrária dos servidores à expansão da rede federal de ensino são algumas das reivindicações dos grevistas. Os professores acataram o reajuste de 4%, mas alegam que a decisão não restaura as perdas salariais dos últimos anos e pedem a volta das negociações. O Ministério da Educação (MEC) prevê a construção de 88 campi até o final de 2012 e mais 120 até 2014. Isso, aliado às 354 já abertas, totaliza 562 unidades, com mais de 600 mil estudantes. Esses institutos têm como função oferecer ensino médio, juntamente com formação técnica e, posteriormente, cursos superiores. Hoje, atendem 420 mil alunos. Entretanto, os sindicatos não fazem oposição à expansão, mas apelam por uma infraestrutura melhor e mais funcionários. "A expansão é promissora e valorizou o ensino, mas falta assistência", afirmou Rosane de Sá, coordenadora do Sindicato dos Servidores de Goiás.

Fonte: Mariana Mandelli e Ocimara Balmant (O Estado de São Paulo)

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) espera para a primeira semana de setembro a apreciação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que prevê a criação de 77.178 cargos na rede de ensino federal. As vagas serão distribuídas nas funções de professor, diretor, técnico administrativo e funções gratificadas. No entanto, o ANDES-SN alega que o governo exclui a soberania das instituições federais de ensino, quando impõe os projetos de governo nas leis. “A falta de docentes e técnicos administrativos já ultrapassou todos os limites nas instituições federais de ensino e a prova disso foi o caos estabelecido no início do semestre passado. Agora o governo sinaliza com a criação de vagas, mas aproveita para empurrar para dentro da lei os seus programas de governo, que ferem a autonomia das universidades”, pontuou Luiz Henrique Schuch, vice-presidente do ANDES-SN. A portaria interministerial que cria as vagas foi encaminhada pelos ministérios da Educação (MEC) e Planejamento (MP) à presidenta Dilma Rousseff e, atualmente, encontra-se na Casa Civil.

Fonte: ANDES-SN

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva iniciou uma operação para emplacar o ministro da Educação Fernando Haddad como candidato a prefeito de São Paulo, sem a necessidade da realização de prévias eleitorais no PT. Lula se reuniu com os quatro pré-candidatos petistas no dia 22 de agosto e defendeu que o PT precisa de “discurso novo” e de “proposta inovadora” se quiser vencer a disputa em São Paulo, com o intuito de tirar o nome da senadora Marta Suplicy da disputa.

O ministro da Educação pediu que a greve dos técnicos das universidades federais seja suspensa para que as negociações sejam retomadas. O pedido foi feito em audiência pública na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, havia um acordo feito com os sindicatos da categoria onde o MEC se comprometia a negociar um cronograma de negociações com o ministério do Planejamento antes do início da greve. Mesmo assim, a categoria decidiu pela greve em votação apertada com apenas dois votos de diferença. A categoria pede que os salários sejam reajustados em pelo menos três salários mínimos. O salário atual dos técnicos administrativos das universidades federais é de R$1.034.

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi enviado ao Congresso no final do mandato do presidente Lula, mas mal andou até agora. A própria presidente Dilma Rousseff dá mais ênfase ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o ministro da Educação Fernando Haddad tem vindo a público mais para explicar trapalhadas da pasta do que para falar sobre o PNE. O plano estabelece prazos, diretrizes, metas e investimentos para o crescimento dessa, uma das áreas mais deficitárias do país. Até agora, porém, o PNE não andou. A comissão especial formada para tratar do assunto não teve nenhuma reunião nem com a presidente nem com o ministro até agora. Para dificultar ainda mais a tramitação do PNE, o plano vem sendo alvo de disputa na Câmara entre a comissão especialmente criada para esse fim e a Comissão de Educação. (Com informações de Rafael Moraes Moura para O Estado de S. Paulo.)

Para Fernando Haddad, os críticos ao livro Por uma vida melhor são fascistas. A afirmação foi feita durante audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. “Há uma diferença entre o Hitler e o Stalin que precisa ser devidamente registrada. Ambos fuzilavam seus inimigos, mas o Stalin lia seus livros antes de fuzilá-los. Ele lia os livros, essa é a grande diferença. Estamos vivendo, portanto, uma pequena involução. Estamos saindo de uma situação stalinista e agora adotando uma postura mais de viés fascista, que é criticar um livro sem lê-lo”, afirmou o ministro.

Em ofício encaminhado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça e presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, solicitou que o órgão recomende o julgamento das ações relativas à união estável entre pessoas do mesmo sexo  pelas Varas de Família. Cavalcante ressalta que a Lei 9.278/1996, em seu artigo 9º, determina que “toda matéria relativa à união estável é de competência do juízo da Vara de Família, assegurado o segredo de justiça”. E acrescenta que tal recomendação visa evitar demora no andamento dessas ações com eventuais conflitos de competência.

O assunto ainda é o material contra a homofobia distribuído nas escolas. As bancadas dos evangélicos e dos católicos pedem a renúncia ou a demissão do Ministro da Educação, Fernando Haddad. Eles alegam que o ministro afirmou desconhecer o material de combate à homofobia, mas que aceitava debater o assunto. Porém, após alguns dias, o ministro disse discordar dos problemas apontados pelos deputados. O líder do PR (Partido da República), Lindon Portela (MG), apresentou a proposta de demissão e foi apoiado pelos 35 parlamentares do grupo.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 604/11, de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que cria a política de prevenção à violência contra os profissionais do magistério público e privado. Além de campanhas educativas sobre a questão, a proposta prevê medidas punitivas como o afastamento temporário ou definitivo do aluno ou funcionário violento e até a transferência do estudante infrator. Segundo o texto, o professor poderá se licenciar quando estiver em situação de risco sem perda de vencimentos.

O projeto equipara os professores de escolas particulares, desde a educação básica até o ensino superior, a agentes públicos para medidas de punição. Segundo o autor da proposta, as agressões sofridas por educadores se tornam cada vez mais frequentes e graves no cotidiano das escolas brasileiras. "Tais agressões não se configuram somente no aspecto físico, sendo registrados números significativos de agressões verbais, furtos e vandalismo, entre outras manifestações de violência", afirmou Manoel Junior.

A proposta também quer estimular a discussão sobre atos de violência física e moral nas escolas, universidades e comunidades, com a participação de entidades de estudantes e acompanhamento dos ministérios da Justiça e da Educação.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias