A Controladoria Geral da União descobriu fraudes de quase R$ 14 milhões nos recursos da Educação em pelo menos 11 cidades. As cidades fiscalizadas foram escolhidas por sorteio. A maior parte dos desvios aconteceu com os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Em um dos municípios, esse recurso foi utilizado para pagar funcionários que não exerciam o magistério e até mesmo para comprar combustível no posto de gasolina do prefeito da cidade. O uso indevido dos recursos federais também foi constatado na compra de um ônibus para transporte escolar no valor de mais de R$ 120 mil. O veículo não teria sequer saído da sede da empresa onde foi comprado porque no município não havia motorista habilitado para dirigir o ônibus.

O MEC prepara uma ação para aumentar a quantidade de publicações de cientistas brasileiros em meios reconhecidos. O objetivo é que as universidades brasileiras apareçam mais vezes e em melhor posição nos rankings internacionais. O projeto prevê recursos para pesquisa nas universidades federais mais reconhecidas, com os cursos mais tradicionais em graduação e pós.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, conclamou os estados a prepararem planos educacionais como forma de forçar a implementação das políticas educacionais propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Em audiência pública realizada na assembleia legislativa de São Paulo, o ministro lembrou que mais de 700 mil professores são formados todos os anos no Brasil e “que não há como manter um licenciado em química, física ou biologia com salários defasados na proporção de 60%”. Ainda segundo o ministro, não há como falar em valorização da educação sem valorização dos trabalhadores da educação.

Fonte: Portal do Mec

O Fórum Nacional de Educação é composto por representantes da sociedade civil e do Estado, e tem caráter permanente. Em nota pública dirigida à sociedade e ao Congresso Nacional, o Fórum defendeu três pontos que considera fundamental para o sucesso da tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional. O primeiro ponto de destaque é sobre a Comissão Especial que analisará o PNE. As entidades que constituem o Fórum Nacional de Educação pedem que a comissão seja constituída por deputados “comprometidos com a causa da educação”. Ainda em relação aos trâmites do projeto de lei, o Fórum destaca a importância de um cronograma com audiências públicas e pede agilidade na tramitação da matéria.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defende que os programas habitacionais, tanto do governo federal como do estadual, sejam realizados em conjunto com estudos sobre a demanda educacional da região. Segundo o ministro, a infraestrutura de educação, como creches e escolas, poderia ser implantada ao mesmo tempo em que as casas e apartamentos. Dessa forma, quando o empreendimento fosse entregue, escolas e creches estariam também funcionando e, mais importante, próximos da população. (Com informações de Daniel Mello, da Agência Brasil.)

Fonte: www.uol.com.br

O MEC passa a ter duas novas pastas: a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (que trata do cumprimento da legislação na educação superior). A secretaria conta com três diretorias responsáveis por implantar políticas de regulação e supervisão de educação superior presencial, a distância e educação profissional e tecnológica. O titular da pasta será o professor Luís Fernando Massonetto, da USP. A segunda pasta é a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, cuja função será a de estimular a cooperação entre os governos federal, estadual e municipal para a criação de um sistema de educação nacional. Também terá três diretorias que atuarão nas seguintes áreas: cooperação e planos de educação, articulação dos sistemas de ensino e valorização dos profissionais da educação. A professora Cláudia Dutra assume o comando da segunda pasta.

O ministro da Educação Fernando Haddad enviou três representantes à comissão de educação do Senado para debater sobre livros aprovados pelo governo federal que contém críticas ao governo Fernando Henrique Cardoso. O ministro havia sido convidado pelo senador Roberto Requião (PMDB – PR), que afirma ter recebido confirmação da sua presença. Já Haddad diz ter comunicado ao senador que não poderia comparecer à comissão. Segundo o MEC, o ministro estaria envolvido na elaboração do edital do Enem. Os representantes enviados à Comissão foram Daniel Silva Balaban (presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Sérgio Jamal Gotti (diretor de políticas de formação de materiais didáticos e de tecnologias para a educação básica) e Jane Cristina da Silva (coordenadora-geral de materiais didáticos). O MEC aprovou livros didáticos que contém críticas ao governo FHC e elogios ao governo Lula. Uma das condições para que um livro seja aprovado pelo ministério é a isenção política. Além disso, os senadores iriam aproveitar a audiência para questionar o ministro quanto à aprovação de livros que contém erros de português.

Em audiência proposta pelos deputados Domingos Dutra (PT-AM) e Antonio Carlos Biffi (PT-MS), o deputado federal Jorge Pinheiro (PRB-GO) defendeu uma proposta intermediária para a extinção do Exame da Ordem dos Advogados – que permite que bacharéis em Direito exerçam a advocacia. Pinheiro sugeriu que o Ministério Público e a Defensoria Pública participem do processo do exame. Durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, Pinheiro defendeu sua proposta com base “nas inúmeras fraudes e incorreções observadas nas últimas edições do exame”. Dutra afirmou ser injusto que, depois do vestibular e cinco anos de curso, os alunos ainda tenham que passar por outra avaliação. “Considero injusto punir somente os estudantes”, afirmou o deputado que questionou também o valor da inscrição da prova. O secretário-geral do Conselho Nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, defende o exame como forma de controle do conhecimento jurídico dos profissionais que defendem o cidadão. Segundo Coelho, 75% dos estudantes que fazem o exame são favoráveis a ele. Além disso, o secretario afirma que a extinção do exame favorecerá os donos dos cursos de má qualidade. (Com informações do Estado de S. Paulo.)

A proposta de aumento salarial do governador foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado para apreciação. O reajuste, se aprovado, começa a vigorar a partir de 1º de julho e beneficia professores e servidores administrativos das Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs). Será divulgado, ainda em 2011, um novo plano de cargos e salários, além dos critérios para a progressão funcional de servidores com melhor desempenho na carreira.

O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, explicou que educação e saúde registram mais irregularidades por receberem maior volume de recursos. O ministro afirmou que o controle desse dinheiro não é só da controladoria, mas também dos responsáveis por cada área. Segundo informações do ministro, 30% das verbas enviadas para estados e municípios foram para gastos com saúde e educação só no ano passado. É obrigatório o repasse desse dinheiro, pois são recursos para a merenda escolar e também recursos do Sistema único de Saúde (SUS).

Fonte: Portal UOL