Direito e Legislação (29)
TST entende que seja ilegal a contratação por empresas de call center
By Super UserSão mais de 500 mil trabalhadores no Brasil
José Alberto Couto Maciel (*)
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por decisão de sua Seção de Dissídios Individuais, julgando recurso de empresa de telecomunicações, considerou que o trabalho das empresas de call center é proibido, porque não seria uma atividade-meio, mas uma atividade essencial das empresas que contratam os empregados por intermédio de prestadoras de serviço.
Primeiro, verifique se o tesouro lhe pertence de fato
Quem já não sonhou em achar um tesouro e, de repente, ficar rico? Pode ser que ainda, um dia, isso se torne realidade. É bom estar preparado para quando esse dia chegar, pois se você achar o tesouro, ele será seu?
Coluna DATA VENIA: Pirataria pode custar quatro anos de cadeia
By Super UserVeja no livro Código Penal Comentado, de Cezar Roberto Bitencourt
Até recentemente, era comum comprar "livro xerocado" nas dependências de instituições de ensino superior. Essa prática foi, durante muitos anos, combatida pela ABDR - Associação Brasileira de Direitos Reprográficos, e começa a produzir resultados.
Coluna DATA VENIA: Não gosta de seu nome? Em alguns casos, é possível trocá-lo
By Super UserVeja na obra que trata os aspectos ligados à personalidade
O livro Direitos da Personalidade, coordenado por Jorge Miranda, Otavio Luiz Rodrigues Junior e Gustavo Fruet, trata de vários assuntos relacionados à personalidade.
O livro trata de temas como o project finance, os cartéis e EIRELI
A coluna Data Venia apresenta o livro Temas Essenciais de Direito Empresarial: estudos em homenagem a Modesto Carvalhosa, coordenado por Luiz Fernando Martins Kuyven (Editora Saraiva, 2012, 1ª ed., 1096 p. R$ 220,00).
Professora Stela Prado falece aos 38 anos de idade
Professora Stela Prado, coautora do livro Código Penal Comentado, publicado pela Editora Saraiva, falece aos 38 anos de idade, de infarto do miocárdio.
A professora e advogada paulistana Maria Stela Prado Garcia, concedeu uma entrevista ao ProfessorNews, em 10 de abril, durante o lançamento de um de seus livros: Código Penal Comentado, escrito em parceria com o deputado estadual e procurador da Justiça Fernando Capez, na Escola Paulista de Direito (EPD).
A escritora era mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e graduada pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).
Coluna DATA VENIA: Coleção Concursos Públicos - Nível Médio e Superior
By Super UserA coleção ajuda os concurseiros a conquistar um cargo público
A primeira edição da coluna Data Venia apresenta a Coleção Concursos Públicos - Nível Médio e Superior (coordenada por Luiz Flávio Gomes e Fabrício Bolzan, Editora Saraiva, 2012, R$ 39,00 por volume), que aborda várias disciplinas, distribuídas em seis volumes iniciais.
Lei Seca: péssima redação impede entendimento dos ministros do STJ
By Super UserTextos contraditórios geram impunidade
Damásio de Jesus (*)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua 3ª Seção, decidiu que motorista só pode ser processado criminalmente por embriaguez no trânsito (art. 306 do CTB) se provado que conduzia veículo automotor quando superado o limite de álcool por litro de sangue (0,6 grama). Como a lei, em sua figura típica, menciona essa exigência como elementar, somente a comprovação pelo bafômetro ou exame de sangue completaria o tipo penal.
O professor pode estar perdendo R$ 400 mil em benefícios de aposentadoria
By Super UserO professor pode aposentar-se e continuar trabalhando
Em artigo intitulado “A Missão Investigativa do Magistério Superior e o Paradoxo da Ignorância dos Professores em Relação aos Próprios Direitos”, o advogado Christiano Madeira da Cunha, especialista em direito previdenciário, reforça a necessidade de professor refazer seus cálculos com relação à aposentadoria.
Aposentadoria especial dos professores universitários: estatutários
By Super UserNa segunda parte da nossa entrevista com o Dr. Christiano Madeira, participou também a Dra. Laynne de Andrade Alves
O ProfessorNews continua o bate-papo com o advogado Christiano Madeira sobre a aposentadoria dos professores universitários. Nesta oportunidade, o entrevistado vem tratar da questão previdenciária do magistério superior no âmbito estatutário.
Para enriquecer ainda mais o debate, o ProfessorNews convidou também a Dra. Laynne de Andrade Alves, que também é advogada especializada em direito previdenciário de classes.
Esta entrevista dá continuidade ao assunto que já tratamos em dezembro último, quando abordamos a questão previdenciária dos professores celetistas. Veja a matéria publicada neste link.
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Aposentadoria especial dos professores universitários: celetistas
By Super UserDireitos previdenciários dos professores celetistas
Atendendo a inúmeras solicitações de professores, pedimos ao Dr. Christiano Madeira da Cunha, especializado em direito previdenciário de classes, mais detalhes sobre o direito de aposentadoria especial publicado na nossa matéria de 28 de outubro.
Fepesp orienta como pedir demissão no final do ano letivo
By Super UserSite disponibiliza modelos de pedidos de desligamento
O site da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) divulgou uma lista de dicas para professores dos ensinos superior, básico, Sesi e Senai que desejam pedir demissões de suas empresas, seja por motivo pessoal ou por transferência de emprego.
Especialistas concordam que medida beneficia empregados e empregadores
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de novembro o Projeto de Lei 7386/06, já apreciado pelo Senado, que considera o fracionamento das férias em três períodos não inferiores a dez dias corridos. A nova lei abre espaço para o trabalhador descansar dez dias em três períodos diferentes, ao invés dos tradicionais 30 dias corridos.
Nova tabela previdenciária deverá diminuir o valor inicial de aposentadoria.
Segundo matéria do site da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), a melhor época para entrar com pedido de aposentaria é neste mês de novembro, porque a partir de 1º de dezembro entrará em vigor a nova tabela do fator previdenciário que deverá achatar o valor inicial da aposentadoria em 0,5%, como aconteceu em outros anos.