“As Convenções Coletivas disciplinam o pedido de demissão no final do ano letivo. Elas estabelecem o período em que a demissão deve ser comunicada e asseguram ao professor o direito ao recesso. A recém-aprovada lei do aviso prévio proporcional vale somente para as demissões sem justa causa”, segundo a Fapesp.

Para o docente que resolveu mudar de emprego, a formalização do pedido deve ser realizada até sete dias antes do início do recesso. A Fepesp recomenda que o docente registre por escrito a sua decisão e disponibilizou um modelo de pedido de demissão para cada categoria docente.

O professor deve imprimir em duas vias, uma para a instituição e outra para guardar consigo, devidamente protocolada pela direção da empresa. Para ver as normas e os modelos das cartas, acesse a página da Fepesp.

Fonte: Fepesp