A origem das duzentas milhas marítimas

Direito e Legislação

A zona econômica exclusiva é reconhecida internacionalmente

Masakazu Hoji

90px-Gulf Offshore PlatformO mar territorial, faixa marítima que pertence a uma nação, surgiu da ideia da soberania do Estado costeiro que precisava proteger-se de ataques de navios estrangeiros.

No século XVIII, adotava-se uma faixa com a largura de três milhas marítimas, pois era suficiente para proteger-se da artilharia naval da época.

À medida que o poder de alcance dos canhões foi avançando, por exemplo, na época da segunda guerra mundial, alguns países costeiros estenderam (sempre unilateralmente) esse limite para até doze milhas marítimas.

Foi a partir de 1952 que diversos países da América Latina, como Chile, Equador e Peru, decidiram estender o limite de seus mares territoriais a duzentas milhas marítimas (cerca de 370 km), justificando a medida como uma necessidade de ordem econômica, pois precisava proteger os recursos do mar contra a pesca predatória praticada por barcos estrangeiros.

O Brasil adotou o mar territorial de duzentas milhas marítimas somente em 1970.

A Convenção de 1982 estabelece em 12 milhas marítimas (cerca de 22 km) a largura máxima da faixa de mar territorial que um Estado costeiro pode reivindicar para si, mas estende a 200 milhas marítimas a área denominada zona econômica exclusiva.

Nessa faixa de mar, a zona econômica exclusiva, o Estado é soberano e exerce direitos de soberania para fins de exploração, conservação e gestão dos recursos naturais existentes na água, no leito e no subsolo.

Ainda bem, pois o nosso precioso "Pré-Sal" se encontra em uma faixa de cerca de 200 km de largura, em uma profundidade de 5 mil a 7 mil metros abaixo do nível do mar, que vai do litoral de Santa Catarina ao do Espírito Santo.

Bibliografia:

direito-internacional-publico-1276a3605c4eREZEK, Francisco. Direito Internacional Público. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

Comentários   

-1 # Lauro Soares Lellis 10-12-2014 13:58
Basta dar uma rápida olhada com o título "Mar de 200 milhas" para se constatar que, já em 1970 a Petrobrás descobrira petróleo a até 150 milhas e então o Governo Militar estendeu a faixa para 200 MILHAS pois lá está;
"No entanto, as sondagens da Petrobrás representaram um bom exemplo da estratégia das 200 milhas: com 12 de mar territorial, o Brasil não teria maiores direitos sobre as jazidas. E parece mais ou menos lógico que companhias internacionais poderiam adquirir técnicas sofisticadas e aplicar sólidos investimentos na sua exploração, antes que o país tivesse condições de fazê-lo".
A pergunta é:
PARA QUE ESCONDER ISTO?
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