Mais estudos são necessários antes de aumentar os gastos
Luciano Nakabashi (*)
Atualmente, existe consenso de que investimentos em capital humano, principalmente na escolaridade, são essenciais para estimular o crescimento econômico para uma região alcançar o nível de renda dos países desenvolvidos.
Investimentos em educação, ao melhorar as habilidades e o conhecimento dos trabalhadores, elevam sua produtividade, com efeitos consideráveis em seus salários. Desse modo, uma parte expressiva da população sentiria os efeitos positivos da produtividade e da distribuição de renda.
Os empresários mais escolarizados têm mais propensão para adotar novas tecnologias, com efeitos positivos (de produtividade) na economia. Esse insumo (capital humano) é o principal fator do processo de inovação, que promove o avanço da ciência, motor fundamental do crescimento de longo prazo.
Pelas razões apontadas, entende-se a importância que a sociedade brasileira tem demonstrado em relação ao tema, inclusive com metas sugeridas e aprovadas pela Câmara dos Deputados, com relação aos gastos realizados pelo setor público. Esses gastos deveriam passar dos atuais 5% para 10% do PIB.
Particularmente, sou um entusiasta da melhoria na educação como uma das formas mais promissoras para a aceleração do crescimento e promoção do desenvolvimento econômico e social. No entanto, o debate sobre a porcentagem do PIB que deve ser gasta pelo setor público em educação me parece, no mínimo, equivocada.
Em primeiro lugar, o país já destina uma parte razoável de seus recursos para a educação. Segundo dados do IBGE, o setor público brasileiro investe 5,1% do PIB em educação, enquanto investimento do setor privado fica em 1,3%. A média da OCDE para os países desenvolvidos fica em 4,8% e 0,9% do PIB, respectivamente. Mesmo nos Estados Unidos, um dos países mais escolarizados do mundo, os números ficam em 5% e 2,6%, respectivamente. Assim, parece que não é necessário alocar uma parcela exagerada do que é produzido no país para o setor educacional.
Outro ponto relevante, já levantado por notórios pesquisadores, como Naércio Aquino Menezes Filho (Insper e USP) e Jorge Saba Arbache (UNB), por exemplo, o país está passando por um processo de redução da proporção de jovens em idade escolar, de modo que os gastos por aluno se elevarão de maneira significativa, mesmo que a parcela do PIB destinada à educação permaneça constante.
Em terceiro lugar, a elevação dos gastos em educação terá que ser compensada de alguma forma. A sociedade está disposta a gastar menos com saúde, que também é um fator importante na formação do capital humano? Ou seria melhor reduzir os investimentos públicos, que já são baixos, e a infraestrutura ser um gargalo mais relevante para o crescimento econômico? Outra possiblidade é reduzir os gastos previdenciários, mas o problema é que a tendência é de sua elevação. Pode-se pensar ainda em aumento da carga tributária, mas seus efeitos tendem a ser nocivos para o investimento privado, podendo prejudicar o crescimento econômico do país.
Finalmente, antes de elevar os gastos em educação, são necessários mais estudos que esclareçam as causas da baixa qualidade da educação brasileira e apontem as possíveis soluções. A partir daí, é possível ter uma noção de qual deve ser o volume dos gastos públicos em relação ao PIB.
Sem considerar, pelo menos, os pontos acima levantados, a discussão sobre a elevação dos gastos em educação torna-se vazia e sua efetivação terá mais efeitos colaterais nocivos do que benefícios, ou seja, o remédio será pior do que a doença.
(*) Luciano Nakabashi é doutor em economia, professor do Departamento de Economia da FEA-RP/USP e pesquisador do CNPQ.
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