A ação judicial partiu de uma queixa da Defensoria Pública da União (DPU), que pôs em dúvida a exigência de registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) para requerer isenção de pagamento da taxa de inscrição feita pela UnB. De acordo com a Defensoria, os candidatos sem condições de pagar os R$ 100,00 de inscrição, poderiam comprovar a falta de renda.

A DPU pediu à Justiça que a UnB reveja sua política, além de reabrir um prazo para pedidos de isenção. O magistrado Bruno César Bandeira Apolinário, da 3ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar acatando as requisições. Segundo a assessoria de imprensa do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), a Procuradoria da UnB recorreu da decisão, pois alega que é necessário que haja novas definições, não especificadas na liminar, sobre como essa comprovação de falta de renda deveria ser justificada.

Fonte: Priscilla Borges (Último Segundo)