Terça, 06 Dezembro 2011 01:00

Senado aprova a volta da exigência do diploma na prática do Jornalismo

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Projeto de lei ainda será votado em 2º turno

No dia 30 de novembro, o Senado aprovou por 65 votos contra sete, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas, que prevê a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Ou seja, profissionais da comunicação só poderão desenvolver suas atividades se forem graduados em alguma instituição de ensino superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo.

A proposta é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2009, revogou a exigência de curso superior em Jornalismo para a prática da profissão. A necessidade de graduação foi exigida por 40 anos, por um decreto imposto pela Ditadura Militar.

Nesta semana, o Senado deverá votar o projeto em 2º turno. Caso seja mais uma vez aprovado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também passará por apreciação em dois turnos. Na Câmara, tramita uma proposta semelhante, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um dos órgãos que defendem a volta da exigência do diploma. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vem apelando aos sindicatos de jornalistas de todo o país para manterem contato com deputados de suas regiões para aderirem à ideia.

Fonte: Camila Campanerut (UOL)

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