A pesquisa do promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Pedro Thomé de Arruda Neto, mostra que esses fatores estão associados a questões jurídicas, ao inativismo judicial que tem como norma a passividade, apesar da omissão do Estado, e ao “mérito administrativo”, suposta zona impenetrável de decisão do administrador, mesmo sendo sindicável pelo Poder Judiciário.

O autor da pesquisa, diante da complexidade do tema e da ideia de que as soluções só podem ser construídas por meio do diálogo entre os vários campos do conhecimento, agrupou as variáveis de entraves em dois níveis.

“No administrativo, está a resistência às mudanças, ausência de controle social, participação popular na gestão, avaliação das políticas públicas, fragilidade, falta de transparência e no planejamento estatal. No Jurídico, estão as cláusulas da ‘reserva possível’ e da ‘separação dos poderes’, os níveis de eficácia das normas constitucionais, inativismo da Justiça e mérito administrativo”, disse.

Fonte: Agência USP de Notícias