Governo fixa regras para concessão de bolsas a estudantes estrangeiros

Valor do subsídio passa de R$ 545,00 para R$ 622,00 mensais

Em publicação no Diário Oficial da União da última quarta-feira (21), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) oferecerá bolsas de estudo para estrangeiros que estejam matriculados em cursos superiores, vindos do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) e que precisem de apoio financeiro ou que demonstrem um bom nível acadêmico.

As bolsas poderão ser de caráter emergencial ou regular (de incentivo ao mérito e bolsa MRE). A duração será de seis meses, podendo ser renovadas, e o valor será de R$ 622,00 mensais. O beneficiado não poderá acumular a bolsa de estudos com outros apoios financeiros, além de estar em dia com as diretrizes do PEC-G e da instituição de ensino superior com o qual possua vínculo.

O PEC-G abrange oportunidades para estudantes estrangeiros com ensino médio concluído, entre 18 e 25 anos, para estudarem em instituições públicas e particulares conveniadas com o MRE e o Ministério da Educação (MEC). O programa concede bolsa integral ao aluno, mas é necessário que o mesmo tenha possibilidade de manter-se financeiramente no Brasil.

Além de ter certificado de conclusão de ensino médio ou curso semelhante e proficiência em língua portuguesa, no caso dos estudantes de países fora da comunidade de nações de Língua Portuguesa. A publicação do Diário Oficial entrou em vigor no mesmo dia e substituiu o valor da bolsa, que antes era de R$ 545,00.

Fonte: UOL

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