CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda. Susbstituiu o CGC (Cadastro Geral de Contribuintes) em 1999.
As entidades domiciliadas no Brasil, inclusive as pessoas jurídicas por equiparação, estão obrigadas a inscrever no CNPJ todos os seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades. Assim, além de empresas e instituições sem fins lucrativos, os condomínios, órgãos públicos, fundos de investimento e outras pessoas equiparadas devem estar inscritos no CNPJ.
