Sábado, 23 Novembro 2013 21:29

TEC - Tarifa Externa Comum

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TEC  Tarifa Externa Comum.

Tarifa adotada pelos países integrantes do Mercosul para as importações procedentes de outros países. Segundo a Secretaria da Receita Federal, desde, 1992, a TEC deve incentivar a competitividade dos países-membros do Mercosul e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado.

A TEC deveria atender também aos seguintes critérios: a) ter pequeno número de alíquotas; b) baixa dispersão; c) maior homogeneidade possível das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação); d) que o nível de agregação para o qual seriam definidas as alíquotas era de seis dígitos. 

Fonte: http://www.desenvolvimento.gov.br/portalmdic/sitio/interna/interna.php?area=5&;menu=1848

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