O regime de trabalho é de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 5.773,79.
Para participar, é necessário ser formado em Direito e possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Mais informações podem ser obtidas no edital nº 01/2014 no site da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE).