Segundo o artigo 19 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), "Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substitutiva, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes."
Sobre o artigo, há seguinte comentário nas páginas 84 e 85 do livro:
Assim como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, o local mais adequado para o crescimento de toda criança é no seio de uma família. Essa afirmação é corroborada por estudos que comprovam que a interação entre a criança e seus pais ou substitutivos, especialmente, tem efeitos cruciais em todo desenvolvimento posterior, inclusive nas características e comportamentos apresentados na vida adulta. (ALENCAR, 1982)
Colocar a afetividade como centro da análise também significa dizer que as categorias do Direito não conseguem dar conta de tamanha complexidade, principalmente quando o interesse da criança está em jogo. Essa rica relação interdisciplinar permite olhar com maior criticidade alguns temas de Direito de Família e Direito Penal, tais como paternidade, guarda e visita, alienação parental, adoção e até mesmo a delicada questão do abuso sexual infantil.
Os diversos autores compartilham do ponto de vista de que a criança possui capacidade de fala, voz e escolha, devendo assim ser vista como um sujeito de direito.
Além da análise de especialistas na área, o leitor encontrará no livro descrições de casos concretos e depoimentos anônimos de vítimas de violência infantil. Todos os textos revelam a necessidade de ouvir a criança na qualidade de sujeito de direito, ainda que sua identidade esteja sob processo de formação constante.
Sobre a autora:
Beatrice Marinho Paulo é psicóloga perita do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) e Assessora da Coordenadoria de Integração e Articulação Institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CIAI-MPRJ). Professora de Psicologia Aplicada ao Direito da Universidade Estácio de Sá. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Psicologia pela Universidade Gama Filho (UGF). Mestre em Direito Civil pela UGF e Mestre e Doutora em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Especialista em Direito Especial da Criança e do Adolescente pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e em Psicologia Jurídica pela Universidade Estácio de Sá. Associada do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e integrante da Associação Brasileira de Psicologia Jurídica (ABPJ).
