A obra é voltada para professores, estudantes e concurseiros, e possui uma seleção de questões aplicadas em concursos realizados pela Cespe, Esaf, FCC, Vunesp e FGV.

O livro é elaborado segundo o conteúdo programático das faculdades de Direito, dos editais para os exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de concursos de nível médio e superior. A obra também possui comentários doutrinários e análises da vasta coletânea jurisprudencial do STF, do STJ e de outros tribunais brasileiros.

Sobre o autor:

André Puccinelli Júnior é doutorando e mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e advogado.

Fonte: Editora Saraiva