A determinação, se sancionada pela Comissão de Constituição e Justiça e apreciada pela comissão especial do Código Penal, preverá punição aos que se enquadrarem em corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha e peculato com intuito de desviar verbas da saúde e da educação.
De acordo com o senador Lobão Filho (PMDB-MA), autor da proposta, o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU) apurou que cerca de 70% dos recursos públicos desviados no país provêm da educação e da saúde pública.
Fonte: Marcos Chagas (UOL)