Sexta, 14 Setembro 2012 00:00

Comissão do Senado aprova projeto que considera crime hediondo desviar verba da educação ou saúde

By
Rate this item
(0 votes)

Ainda dependerá da apreciação da comissão especial do Código Penal

Na última terça-feira (11), a Comissão de Educação aprovou o projeto de lei que considera como crime hediondo desvios de verba e fraudes em contratos, programas e licitações nas áreas da educação e saúde públicas.

A determinação, se sancionada pela Comissão de Constituição e Justiça e apreciada pela comissão especial do Código Penal, preverá punição aos que se enquadrarem em corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha e peculato com intuito de desviar verbas da saúde e da educação.

De acordo com o senador Lobão Filho (PMDB-MA), autor da proposta, o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU) apurou que cerca de 70% dos recursos públicos desviados no país provêm da educação e da saúde pública.

Fonte: Marcos Chagas (UOL)

Read 1975 times Last modified on Quinta, 13 Setembro 2012 12:21

Leave a comment

Make sure you enter all the required information, indicated by an asterisk (*). HTML code is not allowed.