Agora é oficial: a presidente Dilma Rousseff aprovou a lei que reserva metade das vagas das universidades e escolas técnicas federais a estudantes que cursaram todo o ensino médio em instituições públicas. A sanção foi feita na última quarta-feira (29), em Brasília.Com a decisão, as vagas serão preenchidas, preferencialmente, por alunos das etnias negra e ameríndia, de acordo com a proporção desses grupos em cada Estado. Também está previsto que, das vagas reservadas, 50% são para estudantes de escolas públicas com renda per capita familiar de até R$ 933,00 por mês.
Para o processo seletivo de 2013, o Ministério da Educação (MEC) divulgou que 12,5% das vagas já estarão reservadas. A determinação também estará em vigor para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As universidades terão até 2016 para se adequarem às novas diretrizes.
O projeto de lei foi aprovado no Senado em 7 de agosto, depois de 13 anos de tramitação, e houve apenas um voto contra, o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Fonte: UOL
