A programação conta com cinco aulas. Para participar, é necessário inscrever-se pelo site da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB de São Paulo. Aí, aparecerá a opção Boleto Bancário com custo de R$ 0 (zero real) e, após 24 horas, o curso estará liberado ao internauta.
No entanto, o curso não fornece certificado de conclusão.
Para saber mais, acesse o site da OAB.