Projeto de lei cria vagas para docentes, mas desrespeita a autonomia universitária

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) espera para a primeira semana de setembro a apreciação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que prevê a criação de 77.178 cargos na rede de ensino federal. As vagas serão distribuídas nas funções de professor, diretor, técnico administrativo e funções gratificadas. No entanto, o ANDES-SN alega que o governo exclui a soberania das instituições federais de ensino, quando impõe os projetos de governo nas leis. “A falta de docentes e técnicos administrativos já ultrapassou todos os limites nas instituições federais de ensino e a prova disso foi o caos estabelecido no início do semestre passado. Agora o governo sinaliza com a criação de vagas, mas aproveita para empurrar para dentro da lei os seus programas de governo, que ferem a autonomia das universidades”, pontuou Luiz Henrique Schuch, vice-presidente do ANDES-SN. A portaria interministerial que cria as vagas foi encaminhada pelos ministérios da Educação (MEC) e Planejamento (MP) à presidenta Dilma Rousseff e, atualmente, encontra-se na Casa Civil.

Fonte: ANDES-SN

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