Veja no livro Código Penal Comentado, de Cezar Roberto Bitencourt
Até recentemente, era comum comprar "livro xerocado" nas dependências de instituições de ensino superior. Essa prática foi, durante muitos anos, combatida pela ABDR - Associação Brasileira de Direitos Reprográficos, e começa a produzir resultados.
Segundo a ABDR, o respeito ao direito autoral é fundamental para ampliar a cultura, a educação e a circulação do conhecimento de um país. Muitas vezes, um professor, um autor, ou outro profissional envolvido no processo de produção de uma obra intelectual (livro, software etc.) fica anos pensando, estudando, pesquisando, testando, até trazer um resultado que julgue satisfatório para apresentar ao público.
Dá para o leitor imaginar quanto isso custa? É difícil, não?
No seu livro Código Penal Comentado (p. 862), o professor Cezar Roberto Bitencourt faz um alerta aos incautos:
A "indústria do xerox", nas universidades em geral, estava necessitando de uma medida legislativa mais enérgica e moralizadora em todo o país. Incrivelmente, os próprios professores de direito, irresponsavelmente, têm estimulado essa forma de violação de direitos autorais. A exploração da conhecida atividade fotocopiadora tipifica a figura qualificada, considerando-se o intuito de lucro de seus exploradores. É bom colocar a barba de molho, pois a figura qualificada é crime de ação pública incondicionada.
A lei protege o direito autoral e imputa pena a quem a desrespeita. Segundo o §1º do Art. 184, do Código Penal (p. 859), a violação de direito autoral pode imputar ao condenado uma pena de até quatro anos de reclusão, além da multa:
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§1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente.
Livro: Código Penal Comentado
Autor: Cezar Roberto Bitencourt
Editora Saraiva, 2012, 7ª edição, 1438 páginas, R$ 225,00
Código Penal Comentado reflete o compromisso com o rigor científico aliado à visão contemporânea de Cezar Roberto Bitencourt, que credencia esta obra como referência no estudo do moderno direito penal.
O autor analisa todos os artigos do Código, faz considerações ao bem jurídico tutelado, sujeitos do crime, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, ação penal, questões especiais e peculiares de cada dispositivo, assim como análise de jurisprudência e doutrina.
A obra vem acompanhada de um CD-ROM contendo seleção de acórdãos pertinentes a cada dispositivo do Código Penal.
Esta nova edição, publicada pela Editora Saraiva, encontra-se atualizada pela Lei n. 12.550, de 2011, que acrescenta dispositivo ao art. 47 do Código Penal (interdição temporária de direitos) e também o art. 311-A (fraudes em certame de interesse público).