A coleção ajuda os concurseiros a conquistar um cargo público
A primeira edição da coluna Data Venia apresenta a Coleção Concursos Públicos - Nível Médio e Superior (coordenada por Luiz Flávio Gomes e Fabrício Bolzan, Editora Saraiva, 2012, R$ 39,00 por volume), que aborda várias disciplinas, distribuídas em seis volumes iniciais.
Os autores abordam os temas mais comuns nos concursos públicos de todo o país, das seguintes disciplinas: Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Português e Matemática e Raciocínio Lógico.
A coleção coordenada pelos professores Luiz Flávio Gomes e Fabrício Bolzan é composta de livros escritos por professores com experiência em concursos, com material conciso e conteúdo direcionado para os principais concursos de níveis médio e superior sem formação em Direito.
A Coleção Concursos Públicos - Nível Médio e Superior tem o propósito de auxiliar os candidatos no ingresso em carreiras de Analista e Técnico de Tribunais Estaduais e Federais e dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal; de Agente e Escrivão das Polícias Civis Estaduais e Federal e das Polícias Rodoviárias Estaduais e Federal; em entidades e órgãos da Administração Pública Municipal, Estadual, Distrital ou Federal, como o INSS e a AGU, entre outras.
A seguir, reproduzimos trechos de alguns livros da coleção.
Acumulação remunerada de cargos públicos
Na página 194 do volume Direito Constitucional, de autoria de Vinícius Casalino, encontramos explicação para remuneração de funcionário público com mais de um cargo:
De acordo com o art. 37, XVI, "é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos". Note que a Constituição não proíbe a acumulação de cargos, mas a acumulação "remunerada" dos mesmos. Vale dizer, a simples acumulação, sem remuneração, não encontra óbices constitucionais.
Concordância verbal em relação a percentagens e números
Nas páginas 117 e 118 do volume Português, de autoria de Diogo Arrais, encontramos exemplos de concordância verbal.
1% votou naquele candidato.
2% votaram naquele candidato.
2% do povo votou naquele candidato.
10% da população acredita no novo governo.
1,9 milhão de pessoas; 2/3 votaram; 1/3 votou.
Fundamento constitucional de serviços públicos
No volume Direito Administrativo, escrito por Fabrício Bolzan, podemos encontrar a definição do que seja um serviço público, à página 162, conforme o texto a seguir reproduzido.
A Constituição Federal prevê em seu texto que incumbe ao Poder Público, diretamente ou através de concessão ou permissão, mediante licitação, a prestação de serviços públicos (art. 175).
Conclui-se que o Poder Público possui a titularidade para a prestação do serviço público, que poderá ser executado diretamente por ele ou com o auxílio de uma terceira pessoa, que pode ser um particular.