Pesquisa aponta causas da dificuldade de implantação de políticas públicas na área educacional
Segundo uma pesquisa realizada na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP), da Universidade de São Paulo (USP), a dificuldade para implantar políticas públicas na área educacional está diretamente relacionada a resistência às mudanças, limitações do controle social, falta de transparência, fragilidade do planejamento estatal, ausência de uma gestão popular e de avaliação dessas políticas.
A pesquisa do promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Pedro Thomé de Arruda Neto, mostra que esses fatores estão associados a questões jurídicas, ao inativismo judicial que tem como norma a passividade, apesar da omissão do Estado, e ao “mérito administrativo”, suposta zona impenetrável de decisão do administrador, mesmo sendo sindicável pelo Poder Judiciário.
O autor da pesquisa, diante da complexidade do tema e da ideia de que as soluções só podem ser construídas por meio do diálogo entre os vários campos do conhecimento, agrupou as variáveis de entraves em dois níveis.
“No administrativo, está a resistência às mudanças, ausência de controle social, participação popular na gestão, avaliação das políticas públicas, fragilidade, falta de transparência e no planejamento estatal. No Jurídico, estão as cláusulas da ‘reserva possível’ e da ‘separação dos poderes’, os níveis de eficácia das normas constitucionais, inativismo da Justiça e mérito administrativo”, disse.
Fonte: Agência USP de Notícias