O valor se refere à reparação por doações irregulares para campanhas eleitorais
Por Hérika Dias | Jornal da USP
Um acordo entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e o grupo CCR, responsável por concessionárias de rodovias paulistas, poderá beneficiar a conservação do acervo histórico de livros da Faculdade de Direito (FD) da USP, na capital. O projeto de uma nova biblioteca receberá como doação R$ 17 milhões dos R$ 81,5 milhões que a empresa se comprometeu a pagar aos cofres públicos.
Segundo nota no site do MP, o valor se refere à reparação por doações irregulares em forma de caixa dois a campanhas de diversos partidos políticos, no período de 2009 a agosto de 2013.
Na primeira parcela, paga em março deste ano, o Estado recebeu R$ 33 milhões e o Fundo de Direitos Difusos e o Fundo de Perícias R$ 1,1 milhão cada. A segunda parcela repetirá esses valores e será paga em 2020, com correções.
Os R$ 17 milhões para a Faculdade de Direito já foram depositados em conta judicial, efetivando a doação, e o acordo foi homologado pelo juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública. Mas, agora, aguarda-se a conclusão da fase de recurso, pois a Fazenda do Estado se opõe a que o dinheiro seja direcionado para a USP.
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