Ainda dependerá da apreciação da comissão especial do Código Penal
Na última terça-feira (11), a Comissão de Educação aprovou o projeto de lei que considera como crime hediondo desvios de verba e fraudes em contratos, programas e licitações nas áreas da educação e saúde públicas.
A determinação, se sancionada pela Comissão de Constituição e Justiça e apreciada pela comissão especial do Código Penal, preverá punição aos que se enquadrarem em corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha e peculato com intuito de desviar verbas da saúde e da educação.
De acordo com o senador Lobão Filho (PMDB-MA), autor da proposta, o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU) apurou que cerca de 70% dos recursos públicos desviados no país provêm da educação e da saúde pública.
Fonte: Marcos Chagas (UOL)