Direito e Legislação

Bruno Ferreira Silva (*)

dinheiro real120115É muito comum professores universitários continuarem exercendo sua profissão, mesmo depois de aposentado pelo instituto Nacional de Seguro Social (INSS), pois existe "longevidade" nessa profissão. Add a comment

Atualmente, os aposentados que continuam trabalhando não conseguem aproveitar o tempo de contribuição do período pós-aposentadoria

Ivandick Rodrigues (*)

mar-arvoreEm 04/04/2013, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal deu um importante passo para a legalização da desaposentação, ao aprovar um projeto de lei de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS) – fato representativo de grande vitória para os aposentados que, por circunstâncias de suas realidades pessoais, continuaram trabalhando. Add a comment

Entre 1999 e 2014, o FGTS foi corrigido com taxas inferiores às da inflação

Bruno Ferreira Silva (*)

nuvem20140503 174744Os trabalhadores que possuem ou possuíram vínculos de emprego com opção por Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), registrados em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), têm o direito de pleitear as diferenças de correção monetária em relação aos depósitos efetuados pelos empregadores em suas contas vinculadas, ainda que tenham realizados saques dos depósitos. Add a comment

As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo são avaliadas ano a ano pelo respectivo Tribunal de Contas

lei responsabilidade fiscalA maioria dos cidadãos comuns desconhece as particularidades e o alcance da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), importante lei que veio regular e fiscalizar a gestão fiscal com transparência, para evitar o aumento irresponsável de déficit público.

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Já conquistou todos os direitos; basta que eles sejam honrados

Prof.ª Carmen Dolores Carvalho Rodrigues Gonçalves (*)

Quando fui convidada a escrever este artigo, em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”, fiz a seguinte reflexão: Será que, em pleno século XXI, ainda há motivos para justificar a designação de dias específicos para homenagear seres caracterizados pelo gênero, pela cor, ou então, por sua condição social ou familiar? Add a comment

Bruno Ferreira Silva (*)

bruxelas 13A Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor prevista no artigo 201, §8º, da Constituição Federal, é concedida com tratamento especial, diante da redução no tempo de contribuição exigido. Pode-se observar que nos termos do artigo 201, §7º, inciso I, da Constituição Federal, preveem-se as condições para a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, em que são exigidos 35 (trinta e cinco) anos para o segurado homem e 30 (trinta) anos para a segurada mulher. Add a comment