Novo órgão arcaria com responsabilidades que competem ao Inep
Os ministérios da Educação (MEC), da Fazenda e do Planejamento intencionam a criação de um órgão avaliador e fiscalizador das instituições de ensino superior particulares, que deverá arcar com algumas responsabilidades que competem ao Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep).
Intitulado de Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), o novo órgão terá a atribuição de reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação, fazer análises das instituições de ensino, além de referendar entidades beneficentes que atuem na área de educação básica e superior. O Insaes tem previsão de contar com 550 funcionários, com corregedoria, ouvidoria, procuradoria federal e conselho.
Também caberá ao órgão estipular punições às instituições de ensino que não cumprirem com as diretrizes, tais como: desativação de cursos, redução de vagas, descredenciamento institucional, inabilitação dos dirigentes para cargos de gestão em instituições de educação superior de até dez anos e multas que poderão variar de R$ 5 mil a R$ 500 mil. Atualmente, o projeto de criação do Insaes tramita em situação de prioridade na Câmara dos Deputados.
“Caso não sejam tomados os devidos cuidados, enterraremos de uma vez por todas o fruto de uma experiência que está sendo construída coletivamente, baseada no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) e no Inep. A proposta da criação do Insaes faz com que o processo de avaliação passe a ter um só agente condutor e vários coadjuvantes, em que todas as responsabilidades ficam concentradas, ficando com poderes maiores que o próprio MEC”, disse Gabriel Mario Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).
Fonte: UOL
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