Decisão entrará em vigor depois que for publicada no Diário Oficial da União
Agora é oficial. Depois de uma semana em discussão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram de forma unânime, o sistema de quotas raciais nas instituições públicas de ensino superior no país. A decisão foi votada na quinta-feira (26). A iniciativa partiu do relator do projeto, ministro Ricardo Lewandowski, que foi aceita por todos os 10 ministros votantes na sessão.
O ministro Ayres Britto, que foi o último a votar, discursou: “Aquele que sofre preconceito internaliza a ideia de que a sociedade o vê como um desigual, por baixo. E o preconceito quando se generaliza e persiste no tempo, se alonga, como é o caso do Brasil, ele vai fazer parte das relações sociais de base, que são aquelas relações sociais que definem o perfil de uma sociedade”.
No entanto, alguns ficaram em dúvida sobre o que seria mais justo para seleção universitária: a questão racial ou social, como argumentou o ministro Gilmar Mendes, sobre a possível inconstitucionalidade do sistema da Universidade de Brasília (UnB): "Tenho muitas dúvidas em relação ao critério puramente racial. Aqui, não se contempla, permite-se uma possível distorção. Essa distorção precisa ser realmente enfocada. O modelo da UnB padece desse vício, podendo gerar distorções e perversões. Esse é um modelo que está sendo experimentado, cujas distorções vão se revelando no seu fazimento, e que reclama aperfeiçoamento".
A quota racial entrará em vigor, tão logo seu despacho seja publicado no Diário Oficial da União.
Fonte: UOL