Projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas diversas comissões da Câmara dos Deputados.
Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1116/11, que prevê a dedução de Imposto de Renda do contribuinte com gasto anual de até R$ 1,5 mil em livros de autores nacionais. O projeto altera a Lei nº 9.250/95, que regulamenta o Imposto de Renda da Pessoa pessoa Física. Para o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), autor do projeto, a dedução busca aproximar o público dos livros, principalmente os adultos, que se enquadram na maior parcela de não leitores do País, de acordo com os dados do Instituto Pró-Livro, ligada às editoras. “Desonerar os custos com a aquisição de literatura em seus mais abrangentes tipos é uma medida que certamente incrementará o desenvolvimento da educação em todo o País, além de valorizar os escritores nacionais”, defendeu o deputado. A Lei nº 9.250/95 só autoriza a dedução de gastos com instrução do contribuinte e de seus dependentes, desde a educação básica até a pós-graduação. Os gastos com livros não estão incluídas atualmente entre as despesas dedutíveis. O Projeto de Lei nº 1116/11 tramita em caráter conclusivo e será estudado pelas comissões de Finanças e Tributação; Constituição; Justiça; e Cidadania.
Fonte: Janary Júnior (Agência Câmara de Notícias)